TERMO DE USO DA PLATAFORMA RECEITAS NESTLÉ

O presente documento, Termo de Uso, contém informações a respeito da Plataforma RECEITAS NESTLÉ e tem por objetivo estabelecer as condições para o cadastro e uso dos serviços oferecidos pela Plataforma.

Este Termo de Uso está vinculado à Política de Privacidade da Plataforma, onde constam questões sobre o tratamento de dados pessoais dos Usuários.

Reconhecendo o alcance mundial da internet, o USUÁRIO concorda em cumprir as legislações do Brasil e do local onde está situado, que disponham sobre a conduta de usuários na rede mundial de computadores e sobre conteúdos aceitáveis.

Após ler os Termo de Uso e a Política de Privacidade, e aceitar seus termos, o Usuário confirma ser legalmente capaz, de acordo com o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002). Caso não concorde com os Termos de Uso e/ou com a Política de Privacidade, o Usuário não poderá finalizar o cadastro, ficando impedido de acessar a Plataforma e suas funcionalidades exclusivas para quem possua cadastro.

Este Termo de Uso poderá ser atualizado, razão pela qual se convida o Usuário a consultar periodicamente esta seção.

DEFINIÇÕES

Para os fins destes Termos as palavras e expressões abaixo terão os significados definidos a seguir:

Usuário(s): Qualquer pessoa que navegue e/ou se cadastre na Plataforma;
Conta de Acesso: Conta criada para o Usuário definida por credenciais (login e senha), pessoais e intransferíveis, que permitem acesso às áreas restritas da Plataforma e às suas funcionalidades exclusivas;
Plataforma: Conjunto de website, softwares, layouts, banco de dados, estrutura tecnológica, APIS, páginas e outros de propriedade, mantido e operado pela NESTLÉ BRASIL LTDA.;
Política de Privacidade e Proteção de Dados: A política contendo as normas de privacidade e proteção de dados dos Usuários, que complementa e integra estes Termos e Condições de Uso;
Conteúdo e Propriedade Intelectual: O conjunto de bens intelectuais de titularidade das NESTLÉ ou de titularidade de terceiros cujo uso tenha sido disponibilizado na Plataforma.

COMO USAR A PLATAFORMA

Não faça uso indevido da Plataforma, por exemplo, não tente acessá-la por um método diferente da interface e das instruções que fornecemos. Você pode usar a Plataforma somente conforme permitido por lei e de acordo com as nossas diretrizes.

Podemos suspender ou deixar de fornecer acesso da Plataforma se você descumprir nossos termos ou políticas ou se estivermos investigando casos de suspeita de má conduta.

A NESTLÉ presume que, ao dar aceitação para coleta de dados, o Usuário leu atentamente os Termos de Uso e Política de Privacidade dispostos na Plataforma. Assim, e observando que cabe à NESTLÉ o ônus de provar que o consentimento foi fornecido em conformidade à Lei, na página de cadastro na Plataforma.

DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

O uso da Plataforma não lhe confere a titularidade de quaisquer direitos de propriedade intelectual contidos na Plataforma ou sobre o conteúdo que você acessar. Você não pode usar comercialmente nenhum conteúdo da Plataforma, a menos que obtenha permissão ou que o faça por algum meio legalmente permitido. Estes termos não conferem a você o direito de usar quaisquer marcas ou logotipos existentes na Plataforma. Não remova, não oculte e não altere nenhum aviso exibido na Plataforma.

Por meio dos serviços e funcionalidades disponibilizados na Plataforma o Usuário poderá divulgar enviar suas receitas através da opção “ENVIE SUA RECEITA” na Plataforma, além de fotos de receitas. Uma vez logado, o usuário poderá interagir, comentar e enviar imagens através da ferramenta “COMUNIDADE”.

A Plataforma exibe alguns conteúdos que não são de titularidade da NESTLÉ. Esses conteúdos são de exclusiva responsabilidade da entidade que os disponibiliza.

O conteúdo da Plataforma abrange, mas não se limita a ilustrações, fotografias, vídeos, aplicativos, software, bases de dados, redes, arquivos, textos, layouts, cabeçalhos e quaisquer outras criações autorais e intelectuais.

Tais elementos são de propriedade exclusiva da NESTLÉ ou de seus respectivos titulares (sendo, neste caso, utilizados mediante autorização) e são protegidos por leis e tratados internacionais, inclusive pelas Leis nº 9.609/98 (Lei do Software), 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais), 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial) e pela Constituição Federal.

SUA CONTA NESTLÉ®

Ao se cadastrar em nesta plataforma você se cadastra na base de dados NESTLÉ® e, portanto, poderá acessar todas as plataformas oficiais NESTLÉ®, e respectivas ferramentas e funcionalidades das plataformas, além de poder participar das Campanhas que você tiver interesse.

Cadastrando-se em qualquer uma de nossas plataformas, o Usuário possuirá apenas uma Conta NESTLÉ® , que lhe dará acesso a todas as plataformas oficiais NESTLÉ®.

Para criação desta Conta de Acesso, o Usuário precisará informar alguns dados pessoais, que serão tratados nos termos da Política de Privacidade | Nestlé e em atenção à LGPD.

A Conta NESTLÉ® do Usuário tem caráter personalíssimo, sendo absolutamente proibida a sua cessão, venda, locação ou transferência. Caso você suspeite ou tenha conhecimento de qualquer uso não autorizado de sua senha ou conta, informe/denuncie por meio da nossa Central de Ajuda.

Para que o USUÁRIO possa desfrutar dos serviços disponibilizados nas plataformas oficiais NESTLÉ®, faz-se necessário o seu cadastro. O Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo, quando do registro no formulário específico para acesso ao site, e conservar e atualizar imediatamente tais informações de registro para mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas. A NESTLÉ® não assume nenhuma responsabilidade pela utilização de suas plataformas oficiais, pela aplicação ou pelo processamento de tais informações pelo Usuário, mesmo que em desconformidade com a sua natureza e função.

Para utilizar as plataformas oficiais NESTLÉ® o Usuário deverá ser capaz e maior de 18 (dezoito) anos. Não será possível o cadastro de menores de idade conforme determinado na Política de Privacidade | Nestlé. Ao aceitar a Política de Privacidade Nestlé e o presente Termo de uso, você afirma que é maior de 18 (dezoito) anos e, portanto, responsável legal pelo aceite destes documentos.

Ao acessar alguma das plataformas oficiais NESTLÉ® pela primeira vez, o Usuário deverá informar o login a ser utilizado para sua identificação, assim como criar sua senha, sendo inteiramente responsável pela sua confidencialidade, bem como por qualquer atividade que ocorra no âmbito de seu cadastro. O Usuário poderá alterar a sua senha a qualquer momento.

O USUÁRIO concorda em notificar imediatamente a NESTLÉ® sobre qualquer suspeita de uso não-autorizado de seu login ou de quebra de segurança. Concorda também em adotar medidas necessárias à proteção da confidencialidade e segurança do seu cadastro, como a plataforma aberta no computador após entrar com seu login e sua senha na Conta NESTLÉ®, evitando, assim, o uso desautorizado por terceiros.

Faz parte de nossa política respeitar a privacidade de nossos Usuários. Não iremos, portanto, monitorar, editar, acessar ou divulgar informações privativas dos Usuários sem a sua respectiva autorização prévia, exceto nos casos expressamente previstos na Política de Privacidade | Nestlé ou em que sejamos obrigados a fazê-lo mediante ordem judicial ou por força de lei.

A NESTLÉ também poderá, a seu exclusivo critério e sem nenhum ônus, cancelar senhas e/ou a utilização da Conta NESTLÉ® em razão de uma mera suspeita de violação de qualquer previsão legal ou deste Termo de Uso.

CANCELAMENTO DA CONTA NESTLÉ®

O Usuário poderá solicitar o cancelamento da sua Conta NESTLÉ® pelo link Unsubscribe Center (receitasnestle.com.br), devendo observar que:

A Conta NESTLÉ® do Usuário poderá ser cancelada somente pela equipe de suporte técnico da NESTLÉ®.
Se o Usuário fizer a comunicação/solicitação por escrito pelo e-mail cadastrado na plataforma será preciso informar seu Nome completo; e
Se o Usuário não tiver acesso ao e-mail cadastrado, precisará enviar a comunicação/solicitação informando Nome completo, número do CPF, endereço de e-mail original da Conta NESTLÉ®, e anexar cópia de documento com foto. A coleta desses dados pessoais é necessária para certificar a identidade do Usuário e garantir a proteção dos seus dados pessoais.

Como a Conta NESTLÉ® é única e criada mediante cadastro único em quaisquer de nossas plataformas, na hipótese de cancelamento da Conta NESTLÉ®, fica o Usuário informado de que:

Perderá o acesso a todas as plataformas oficiais NESTLÉ®, já que seu cadastro único será desativado;
Os dados pessoais do USUÁRIO serão excluídos da base de dados da NESTLÉ® , conforme consta na Política de Privacidade | Nestlé.

RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

É de inteira e exclusiva responsabilidade do Usuário:

Providenciar o seu próprio acesso à internet e pagar todas as taxas de serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso.
Providenciar seu próprio acesso a um endereço eletrônico para envio de mensagens via internet e pagar todas as taxas de serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tais acessos e envios.
Providenciar todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão à internet, incluindo (mas não se limitando a) um smartphone ou um computador.
Efetuar o seu próprio cadastro no site, responsabilizando-se pela correção e veracidade dos dados informados, assim como pela guarda de seu login e de sua senha de acesso.
Manter o ambiente de seu computador seguro, com uso de ferramentas disponíveis e atualizadas (como, por exemplo, antivírus e firewall), de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos na qualidade de usuário.
O uso de material e/ou conteúdo que possa infringir direito de terceiros.
O conteúdo por ele disponibilizado na Plataforma, assegurando que o mesmo não viola nenhum direito, inclusive de terceiros.
Qualquer tipo de comunicação e transação por ele realizada na Plataforma, inclusive com outros Usuários, reconhecendo que a NESTLÉ não possui nenhuma responsabilidade por tais atividades.

Todas as informações e dados disponibilizados pelos Usuários refletem apenas as suas próprias e respectivas opiniões, sem nenhuma participação ou coautoria da NESTLÉ.

A NESTLÉ não analisa previamente tais informações e dados, de forma que cada Usuário é exclusiva e integralmente responsável por todo o conteúdo por ele disponibilizado na Plataforma, assim como por sua própria conduta.

DISPOSIÇÕES GERAIS

A tolerância ao eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições deste Termo não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas, tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

A NESTLÉ se reserva o direito de, unilateralmente, modificar:

A apresentação e configuração da Plataforma;
Suspender ou descontinuar a Plataforma, independentemente de aviso prévio e sem que possa ser responsabilizado por tal fato;
Os TERMOS DE USO e a POLÍTICA DE PRIVACIDADE a qualquer momento, visando atualizações e melhorias contínuas.

Ao acessar a Plataforma, o USUÁRIO aceita guiar-se pelos termos e condições de uso que se encontram vigentes na data, devendo, portanto, verificá-los previamente cada vez que acessá-lo. Se o USUÁRIO não concordar com os termos alterados deverá descontinuar, imediatamente, o acesso e uso da Plataforma.

Caso uma condição específica destes Termos não seja executável, isso não prejudicará a execução das demais previsões.

As partes não serão responsabilizadas quando o descumprimento ou o cumprimento extemporâneo de uma obrigação prevista nos Documentos da Plataforma for causado por casos fortuitos ou eventos de força maior, enquanto perduraram as suas consequências.

Para obter informações sobre como entrar em contato com a NESTLÉ, por favor visite as nossas páginas https://www.receitasnestle.com.br/fale https://www.receitasnestle.com.br/fale/formulario-contato ou entre em contato através de nosso número de Whatsapp +55 11 97893-0940.

Estes Termos de Uso constituem acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento eventualmente firmado anteriormente. A marcação do “check-box” ao lado do texto "Concordo com os Termos", seguida pelo clique no botão "aceitar" e/ou a simples utilização da Plataforma serão consideradas, para todos os fins de direito, como a aceitação de todos os termos e todas as condições aqui tratadas, que terá valor de contrato e passará a regular a relação entre a NESTLÉ e os USUÁRIOS da Plataforma.

DO DIREITO APLICÁVEL E DO FORO

Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da Comarca em que se encontra a sede do editor do site.